Política de Privacidade

O Carlos Bacchi Atelier de Costura Ltda. (“Atelier”) está comprometido com o respeito à sua privacidade e, por isso, preparamos este Aviso de Privacidade (“Aviso”). O presente Aviso tem como objetivo explicar como o Atelier Trata e protege os seus Dados Pessoais e, ainda, detalhar a forma como você pode exercer seus direitos com relação a eles.

O Atelier é o responsável pelos Dados Pessoais que você compartilha conosco e, para os fins da Legislação Aplicável de Proteção de Dados, será o Controlador dos seus Dados Pessoais. Sempre que você encontrar os temos “Atelier”, “nós”, “nosso” ou “nos”, estamos nos referindo à:

  • Carlos Bacchi Atelier de Costura Ltda., inscrito no CNPJ/ME sob o nº 15.262.786/0001-92, com endereço na Rua Quintino Bocaiuva, n° 1530, Bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS.

Este Aviso se aplica a todos os Clientes, Candidatos, Prestadores de Serviço e demais terceiros que se relacionam com o Atelier. Com isso, para fins deste Aviso, “Candidato”, Cliente”, “Prestador de Serviço”, “Titular” ou “Você” significa qualquer pessoa natural que mantém relação com o Atelier.

Você deve ler com cuidado as informações abaixo para que possa compreender o Tratamento de seus Dados Pessoais. É nosso objetivo que você entenda este Aviso. Assim, caso tenha quaisquer dúvidas, pedimos que entre em contato conosco pelo email administracao@carlosbacchi.com ou pelo telefone (51) 9.9761-7939.

1. O QUE É TRATAMENTO DE DADOS E QUAL É A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL?

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 ou “LGPD”), “Tratamento” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Para fins deste Aviso, sempre que mencionamos a Legislação Aplicável de Proteção de Dados, estamos falando, especialmente, da LGPD e de quaisquer outras leis e regulamentos em relação à privacidade, sigilo e proteção de Dados Pessoais que sejam aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ou outra autoridade de supervisão pertinente.

2. DADOS PESSOAIS QUE PODEREMOS COLETAR DE VOCÊ

De acordo com a Legislação Aplicável de Proteção de Dados, "Dados Pessoais" significam quaisquer dados que identifiquem ou tornem identificável uma pessoa física. No contexto de nossas atividades, poderemos coletar os seguintes Dados Pessoais:

  • Nome completo;
  • Escolaridade e experiência profissional;
  • Idade e data de nascimento;
  • CPF e RG;
  • Endereço;
  • Telefone e celular;
  • Data e tipo de evento;
  • Tipo de vestido e data de entrega e provas do vestido;
  • Chave PIX, informações bancárias e forma de pagamento;
  • E-mail;
  • Nacionalidade;
  • Profissão;
  • Assinatura;
  • Dentre outros.

“Dados Pessoais Sensíveis” também são protegidos pela LGPD e incluem todo e qualquer Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

3. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

O Atelier coleta os seus Dados Pessoais diretamente de você, por meio de e-mail, pelo Instagram ou pelo WhatsApp do Atelier. Todos os Dados Pessoais que Tratamos são e permanecerão sendo confidenciais.

4. COMO USAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

O Atelier Trata os seus Dados Pessoais com finalidades específicas e determinadas, informadas antes de sua coleta, e sem Tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades, de acordo com a Legislação Aplicável de Proteção de Dados. As finalidades para as quais o Atelier Trata os seus Dados Pessoais são as seguintes:

  • Preparar o contrato de prestação de serviços com a Cliente e providenciar a assinatura via Adobe Sign;
  • Coletar os dados necessários para viabilizar a preparação e assinatura do contrato;
  • Gerenciar as datas de entrega de desenhos, provas e vestidos prontos;
  • Emitir nota fiscal;
  • Selecionar Candidatos para vagas abertas no Atelier;
  • Pagar Prestadores de Serviço pessoa física ou MEI;
  • Negociação e gestão de contratos em nome do Atelier;
  • Preparação dos orçamentos dos vestidos;
  • Controle dos orçamentos em andamento no Atelier;
  • Agendar transfer do Aeroporto até o Atelier;
  • Gerenciar a alocação de horas de trabalho e orçamento para elaboração dos vestidos no Atelier.

5. COM QUEM PODEREMOS COMPARTILHAR SEUS DADOS PESSOAIS?

Fornecedores Prestadores de Serviço. Em algumas situações, o Atelier poderá compartilhar alguns dos seus Dados Pessoais com outras empresas, que são nossos fornecedores e/ou prestadores de serviços e nos auxiliam em nossas atividades, para, por exemplo, nos auxiliar com a gestão da folha de pagamento e com as atividades administrativas do Atelier. Esses terceiros serão classificados como Operadores de Dados. Apenas compartilharemos seus Dados Pessoais com nossos fornecedores e/ou prestadores de serviços os Dados Pessoais realmente necessários para realizarmos a prestação dos serviços contratados, para cumprir obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, para cumprir com qualquer uma das finalidades previstas neste Aviso.

Ainda, o Atelier, como responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, atendendo a LGPD, exigirá contratualmente que os seus fornecedores e/ou prestadores de serviços atuem de forma segura e adotem todas as medidas de segurança técnicas para garantir o cumprimento da Legislação Aplicável de Proteção de Dados e, adicionalmente, deste Aviso.

Autoridades competentes. Podemos ter o dever de divulgar seus Dados Pessoais com autoridades ou outras entidades aplicáveis para: (i) cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias; (ii) investigar possíveis violações de direitos; (iii) garantir a sua segurança e a segurança de terceiros, sendo, por exemplo, necessário compartilhar seus dados com autoridades policiais e bombeiros; (iv) detectar ou impedir fraudes e dificuldades técnicas; (v) exercer nossos direitos ou permitir que nossos clientes, visitantes, funcionários ou prestadores de serviço exerçam seus direitos; (vi) investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos; e (vii) cumprir qualquer outra determinação perante órgãos do governo e do judiciário. Manteremos esse compartilhamento apenas no limite do exigido para cumprimento dessas obrigações.

Pessoas físicas ou jurídicas que estejam, de qualquer modo, envolvidas em operações societárias de reestruturação societária, fusões, aquisições, incorporações das quais o Atelier seja parte.

Ressaltamos que, em qualquer caso, o compartilhamento dos seus Dados Pessoais se dará por meio da adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas, visando a confidencialidade e integridade das informações.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Em princípio, o Atelier não realiza nenhuma transferência internacional de dados pessoais. No entanto, é importante que você saiba que certos prestadores de serviços podem ter parte ou toda sua operação localizada em outros países, a exemplo dos serviços de armazenamento em nuvem. Caso aplicável, apenas transferiremos seus Dados Pessoais para fora do Brasil de maneira segura e de acordo com as regras e princípios estabelecidos na Legislação Aplicável de Proteção de Dados, adotando medidas apropriadas para nos assegurarmos que os terceiros cumprem com as disposições deste Aviso.

7. DURAÇÃO DO TRATAMENTO

Armazenaremos os seus Dados Pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades de Tratamento para as quais o Dado Pessoal foi coletado. Podemos, além disso, guardar seus Dados por um período adicional para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais ou, ainda, para atender a alguma necessidade sua, como, por exemplo, se você nos fizer alguma solicitação.

Se não houver mais nenhuma base legal aplicável ao Tratamento de seus Dados, eles serão removidos de nossos sistemas e registros ou anonimizados, o que significa que as informações não serão mais capazes de identificar ou tornar você identificável.

8. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O Atelier emprega seus melhores esforços para garantir a segurança de seus Dados Pessoais, por meio da adoção de medidas administrativas, técnicas e físicas para prevenir e barrar o acesso não autorizado a seus Dados Pessoais, perdas ou quaisquer outros incidentes de segurança, buscando garantir sua privacidade e o sigilo de suas informações. Estamos atentos ao armazenamento de seus Dados Pessoais em ambientes seguros, empregando as medidas de segurança técnica e organizacionais exigidas por lei.

9. SEUS DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Você poderá exercer, conforme seja aplicável ao seu caso, os seguintes direitos sobre os seus Dados Pessoais:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD;
  • informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento;
  • peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.

Há situações em que o Atelier deverá manter seus Dados Pessoais de acordo com nossa política de retenção de dados, o que pode significar que não poderemos atender à sua solicitação para eliminação. Nesses casos, enviaremos uma comunicação a você indicando as razões que impedem essa exclusão, que podem ser, por exemplo, para assegurar o exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, o cumprimento de alguma obrigação legal, dentre outras.

Você possui o direito de entrar em contato e/ou peticionar à ANPD para apresentar uma reclamação contra as práticas de proteção de dados e privacidade do Atelier. No entanto, pedimos que não hesite em entrar em contato conosco, por meio das informações abaixo, antes de apresentar qualquer reclamação à ANPD, para que possamos tentar resolver seu questionamento ou reclamação.

Note, por gentileza, que para processar sua solicitação de exercício de direitos de forma segura, podemos, eventualmente, solicitar a você uma prova de sua identidade.

Caso você queira exercer algum dos direitos listados acima ou, ainda, tenha dúvida se eles são aplicáveis e, se forem, em que medida, você pode entrar em contato conosco pelo seguinte pelo email administracao@carlosbacchi.com ou pelo telefone (51) 9.9761-7939

10. ALTERAÇÕES

Este Aviso pode ser revisto pelo Atelier a qualquer momento, razão pela qual recomendamos que você visite este Aviso periodicamente para se manter atualizado sobre a forma que tratamos seus Dados Pessoais.

Última atualização: 20 de julho de 2023


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